O produtor rural enfrenta riscos que nenhum outro empresário enfrenta: o clima, as pragas e a volatilidade do mercado internacional. É por isso que a Cédula de Crédito Rural (CCR) não é um contrato comum; ela possui uma legislação própria e protetiva (Decreto-Lei nº 167/67) que, muitas vezes, é ignorada pelos bancos.
Na E.N.S | Advocacia e Consultoria, dominamos as teses jurídicas que garantem o equilíbrio financeiro no campo, assegurando que o seu esforço não seja drenado por encargos ilegais.
O Direito ao Alongamento da Dívida
Muitos produtores não sabem, mas o alongamento (prorrogação) da dívida rural não é um “favor” do banco, é um direito do devedor.
- Frustração de Safra ou Mercado: Se houve quebra de produção ou queda brusca nos preços, a lei permite a renegociação dos prazos para que o pagamento respeite o novo ciclo de receitas do produtor.
- Limitação de Juros: Em diversas modalidades de crédito rural, existe um teto para os juros remuneratórios que, se ultrapassado, deve ser revisto e restituído.
O que analisamos na sua Cédula (Pignoratícia ou Hipotecária)?
Nossa análise técnica identifica abusos que passam despercebidos no dia a dia da fazenda:
- Encargos de Inadimplência: Bancos costumam cobrar multas e taxas abusivas em caso de atraso, desrespeitando os limites legais específicos para o setor rural.
- Seguro Agrícola Imposto: A prática de “venda casada” de seguros, onde o banco obriga a contratação de uma apólice específica para liberar o crédito, é ilegal.
- Capitalização de Juros: Verificamos se a forma de cálculo dos juros está em conformidade com o que foi pactuado e com a legislação vigente, evitando o anatocismo (juros sobre juros) indevido.
A terra é o seu maior patrimônio. Atuamos judicialmente para evitar a perda da propriedade e garantir condições de pagamento que façam sentido para o seu negócio.
Por que a E.N.S | Advocacia e Consultoria é a parceira ideal do produtor?
Entendemos que o tempo da justiça é diferente do tempo da colheita. Por isso, trabalhamos com foco em:
- Prevenção de Execuções: Agimos antes que o banco tome medidas agressivas, buscando a revisão e o equilíbrio do contrato.
- Adequação ao Ciclo Produtivo: Nossa defesa é estruturada para que as parcelas coincidam com os momentos de maior liquidez da sua safra.
- Defesa Especializada: Conhecemos as súmulas do STJ que protegem o produtor rural contra o arbítrio dos bancos.
Garanta a segurança do seu legado
Não permita que uma safra difícil coloque em risco décadas de trabalho. A equipe da E.N.S | Advocacia e Consultoria tem a expertise necessária para revisar seus contratos e garantir que as regras do jogo sejam cumpridas.
Sua dívida rural tornou-se impagável?
